Direito que aborda todas as questões relacionadas às atividades empresariais – títulos de crédito, falência, relação entre sócios, contratos de modo geral.
Acompanhamento nos projectos de electricidade, energias renováveis, gás e petróleo.
Regulam o aproveitamento das riquezas minerais.
O direito penal ou direito criminal é a parte do ordenamento jurídico que define as infrações penais (crimes e contravenções) e comina as respectivas sanções (penas e medidas de segurança).
lei reguladora da recadação dos atributos bem como a sua fiscalização. É definida pela lei tributaria dirigida aos tribunais fiscais e os contribuintes exercem os seus direitos contra os atos ilegal.
É um ramo do direito privado que lida, como o nome já aponta, que estuda e lida com as relações jurídicas e de direito que envolvam a posse, compra, venda, doação, sucessão, troca e propriedade de bens imóveis, inclusive a incorporação imobiliária.